SoluFisco

TRANSAÇÃO

Reorganização do passivo tributário, sem milagre.

A transação tributária é o instrumento legal para negociar dívida ativa com a Fazenda — federal, estadual ou municipal. Prazo, desconto e garantia definidos por regra. A SoluFisco aplica o que é possível, com clareza sobre o que não é.

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DEFINIÇÃO TÉCNICA

O que é

Transação é a negociação formal de débito tributário com o ente público — Receita Federal, PGFN, Sefaz estadual ou Secretaria municipal. As regras são públicas, os limites são claros, e o que cada empresa consegue depende do perfil de risco do crédito e da capacidade de pagamento. A SoluFisco organiza tudo isso e leva a proposta certa, com a documentação certa, ao órgão certo para a obtenção do resultado adequado.

O que entra

  • Transação por adesão (PGFN, Receita Federal, programas estaduais e municipais)
  • Transação individual para débitos de alto valor
  • Consolidação de débitos em parcelamentos especiais
  • Uso de prejuízo fiscal e crédito de PIS/COFINS quando aplicável

O que não entra

  • "Anistia geral" (não existe)
  • Promessa de quitação com desconto impossível ou inexistente
  • Resolver débito em fase de execução avançada sem antes garantir o juízo

PERFIL IDEAL

Para quem serve

  • Empresa com débito ativo na Fazenda, federal, estadual ou municipal
  • Empresa com certidão negativa bloqueada por causa do passivo
  • Empresa em recuperação judicial precisando reorganizar tributário
  • Empresa que quer aproveitar transação por adesão vigente
  • Empresa com prejuízo fiscal acumulado que pode ser usado

PROCESSO

Como funciona

1

Triagem em 24h

Descreva o débito (valor aproximado, ente, fase)

2

Diagnóstico técnico

Análise do CNPJ, leitura de certidões, definição da rota

3

Proposta

Qual modalidade de transação, qual desconto possível, qual prazo

4

Adesão e protocolo

Formalização junto ao órgão competente

5

Acompanhamento

Pagamento parcelado e renegociação se houver mudança de regra

DOCUMENTAÇÃO

Documentação necessária

Varia por caso — confirmar no diagnóstico.

  • Certidões fiscais (negativas e positivas) federal, estadual e municipal
  • Relatório de débitos do CNPJ
  • Balanço e DRE dos últimos 3 exercícios
  • Prejuízo fiscal acumulado (se houver)
  • Procuração e contrato social

PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas específicas

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